Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regulamenta dos atos praticados pela administração pública em favor do interesse público. Tais atos devem estar envolvidos de legalidade, impessoalidade e moralidade, publicidade e eficiência. Muitas vezes não observam tais solenidades gerando nulidade e revogação por força de abuso de autoridade. Nossos préstimos jurídicos têm forte viés consultivo e preventivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, possuímos experiência em
- Requerimento Administrativo
- Recurso Administrativo
- Mandado de Segurança
- Certidões
- Regularização Documental
- Retificação de Nome o Documento Público
- Escritura Públicas
- Atas Notariais
- Documentos Declaratórios
- Certidões
- Matrículas
- Requerimentos
- Nomeação de Administrador de Associação
- Crimes administrativos
Direito Cível
O Direito Civil regulamenta as relações privadas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Desde 2002, com o advento da Lei Federal n. 10.406/2002, este ramo do Direito teve uma conotação constitucional, ou seja, regulamentou as relações provadas com vistas à órbita constitucional vigente. Nossos préstimos jurídicos têm forte viés preventivo e repressivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, temos experiência em ações
I. Cível em geral:
- Nulidade ou Anulação de Negócio Jurídico
- Indenizatórias
- Contratos em geral
- Revisão Contratual
- Notificação
- Habilitação
- Cautelares
II. Família:
- Alvará Judicial
- Inventário ou Arrolamento Judicial ou Extrajudicial
- Sobrepartilha
- Petição de Herança
- Guarda
- Alimentos e Revisional
- Investigatória ou Negatória de Paternidade
Direito do Consumidor
A Lei Federal n. 8078, de 1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor, tem como objetivo a proteção em face de atos abusivos praticados pelas pessoas jurídicas nas relações de fornecimento de produtos e prestação de serviços para com os seus consumidores. Nossos préstimos jurídicos têm forte viés preventivo e repressivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, possuímos experiência em
- Ações Indenizatórias
- Ações de Restituição de Indébito (devolução em dobro)
- Ações Indenizatórias com afronta ao dever de informação (deveres anexo ao contrato)
- Pedido de Instauração de inquérito contrato crimes ocorridos na relação de Consumo
- Ações indenizatórias com base na ausência de informações nas relações de consumo
- Ações de Direito do Consumidor Educacional
- Pedido de suspensão de contratos de fornecimento parcelado e prestação de serviços oriundos de força maior ou caso fortuito (COVID-19)
Direito Empresarial
O Direito Empresarial é um ramo que carece de extrema organização, tiramos isso pelo conceito de que “Atividade empresária é atividade organizada”. Quando se fala em organização, subentende-se que a empresa possui organização financeira, tributária, trabalhista e um efetivo planejamento de compliance (conformidades). Nossos préstimos jurídicos têm forte viés preventivo e repressivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, possuímos experiência em
- Ações de Revisional e Rescisão Contratual
- Elaboração de Contrato e Distrato
- Transformação, fusão e cisão
- Mandado de Segurança
- Consórcio de empresas
- Assessoria em licitações
- Defesa administrativa em face de atos do poder público
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é uma área do direito predominantemente extrajudicial, na qual o poder judiciário é acionado como última forma de resolução do conflito. Nossos préstimos jurídicos têm forte viés preventivo e repressivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, possuímos experiência em:
- Assessoria de compra e venda de imóveis
- Assessoria em incorporação imobiliária (vertical e horizontal)
- Elaboração de instrumento contratual e distrato
- Regularização fundiária com base de Lei de Reurbanização – REUB
- Possessórias (Usucapião, Reintegração de Posse, Demarcação Área)
- Assessoria Jurídica Condominial
- Contrato de Permuta
- Contrato de alienação fiduciária
- Assessoria Registral
- Certidões
- Usucapião Extrajudicial
Direito Penal
O Direito Penal é o ramo do direito público que estabelece a conduta do ser humano, ocasião em que os infratores do direito podem ser pessoas físicas ou jurídicas e que, por influência externa, violam as regras estipuladas pelo Estado, acarretando sanções de caráter retributivo e preventivo aplicados pelo Poder Judiciário. Nossos préstimos jurídicos têm forte viés preventivo e repressivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, possuímos experiência em
- Acompanhamento de Inquéritos Policiais
- Acompanhamento de Flagrantes
- Defesa e assistente de acusação em Ação Penal
- Administração de execução Penal
- Sindicância Disciplinar em fase de execução criminal
- Acordo de Delação premiada ou Traição benéfica
- Habeas Corpus
- Mandado de segurança
Direito Trabalhista
O Direito do Trabalho regulamenta as relações profissionais no Brasil por meio da Consolidação das Leis do Trabalho, convenções coletivas e demais instrumentos normativos, âmbito do Direito que sofreu reforma legislativa recentemente. No entanto por conta de motivos indeterminados o empresariado brasileiro não se adequou a tal reforma prejudicando a empresa e, consequentemente, o trabalhador. Nossos préstimos jurídicos têm forte viés preventivo e repressivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, possuímos experiência em
- Planejamento trabalhista
- Defesa administrativa em aplicação de multa
- Reclamação Trabalhista
Direito Tributário
Os impostos brasileiros costumam ser os vilões do desenvolvimento empresarial no país, visto que sua incidência sobre as mercadorias e prestação de serviços acabam alcançando o patamar de 50% da atividade empresarial, quase inviabilizando ou reduzindo consideravelmente a margem de lucro do empresário. No Direito Tributário tais atos abusivos do fisco podem ser combatidos por meio de planejamento tributário, recuperação de crédito na via administrativa ou judicial. Nossos préstimos jurídicos têm forte viés preventivo e repressivo, com foco nos aspectos técnicos e legais aplicáveis à realidade de cada cliente. Além disso, possuímos experiência em
- Recuperação de crédito: ICMS e ISS inclusos na alíquota do PIS/CONFINS; Multa dos 10% do FGTS recolhidos na despensa sem justa causa; Uso de Sistema Distribuição (TUST/TUSD) existentes na conta de energia elétrica
- Planejamento Tributário (Elisão)
- Ações de Restituição de Indébito
- Compensação tributária
- Execução fiscal
- Mandado de Segurança
- Pedido de suspensão do recolhimento Tributário por motivo de pandemia de COVID-19