21 de junho de 2020

O Dever da Informação nas Relações de Consumo

No mercado de consumo globalizado e no mundo digitalizado em que vivemos o elevado fluxo de informações deve estar acessível de forma adequada, clara e precisa, principalmente quando se trata de um produto ou serviço disponibilizado aos mais diversos públicos de interesse. Tais informações devem contemplar, por exemplo: limites de quantidade, qualidade do bem material ou imaterial, perfil do usuário, forma de pagamento, entre outros. Isto é, os fornecedores, sejam eles fabricantes ou comerciantes, devem prever e esclarecer todas as situações minuciosas decorrentes da aquisição do produto ou contratação de prestação de serviços.
19 de junho de 2020

Opinião jurídica: a mensalidade deve diminuir durante a pandemia?

Não é segredo para ninguém que a pandemia de coronavírus, que paralisou não apenas o Brasil, mas também o resto do mundo, afetou as relações de consumo entre empresas prestadoras de serviços e consumidores.
28 de fevereiro de 2020

A Advocacia é Indispensável para a Defesa dos Interesses dos Brasileiros em Época de Pandemia (COVID-19)

Desde a promulgação da constituição federal de 05 de outubro de 1988 o exercício da advocacia foi tido com atividade indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (CF/88: Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei).
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